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Em virtude deste dia, diversas entidades da sociedade civil se reuniram em Guanambi-Ba, para cobrarem dos órgãos Federal e Estadual medidas urgentes sobre as diversas atividades degradantes ao meio ambiente, bem como maiores esclarecimentos sobre a construção da adutora de água do São Francisco.
Existem dois projetos dessa adutora: uma destinada à exploração do minério de ferro no município de Caetité e outra com finalidade de abastecer diversos municípios da região com água potável para o consumo humano. Porém, desde as últimas audiências realizadas no ano de 2009, quando a Codevasf e a Embasa sinalizaram que a adutora para o consumo humano teria prioridade e seria iniciada nos primeiros meses deste ano, até o momento não foi obtida êxito.
Na Declaração Universal dos Direitos da Água, Artigo 2º diz: “A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo o ser vegetal, animal ou humano. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no Artigo 3º da Declaração dos Direitos do Homem”.
A lei nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos no seu Artigo 1º inciso 3º diz que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos será para o consumo humano e a dessedentarão de animais”.
Sérgio Coelho, assessor do presidente da Codevasf, e Antonio Rodrigues Gomes (Tonhão), chefe do Núcleo de Guanambi (2 º NGU), receberam os integrantes do manifesto em frente do Escritório da Codevasf em Guanambi. O documento foi recebido por Sérgio Coelho e em seguida protocolado. Sérgio informou que a licitação da Adutora do Algodão deverá sair no fim deste mês e que já está assegurado o valor de R$ 150 milhões para as obras.
Outra ação importante que ocorreu na tarde da última segunda-feira, com integrantes da sociedade civil, foi a entrega de um documento ao prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, dizendo que tomou conhecimento de que o Ministério da Saúde destinou recursos anuais de R$ 3 milhões para a Unidade de Pronto-Atendimento de Caetité (UPA), e manifesta expectativa de que estes recursos serão aplicados dentro das diretrizes e estratégias de ação definidas na 1ª Conferencia Nacional em Saúde Ambiental, realizada no ano passado.
O documento destaca, como da maior importância para as comunidades, algumas das diretrizes e estratégias aprovadas na Conferência.
Em anexo, foi enviada cópia da Lei 6.908, de 02/10/95, que instituiu o Dia Estadual da Água, de autoria do saudoso deputado Paulo Jackson, lembrando que projeto semelhante vem sendo aprovado em diversas cidades, como a instituição do Dia Mundial da Água, com o propósito de levar às escolas e órgãos do setor a promover atividades alusivas a importância da água, como direito humano fundamental.
Silvano Silva
DRT-BA: 4393
