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Uma Audiência Pública realizada no Centro de Treinamento de Lagoa Real nesta quinta-feira (09-06) formou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) baseado na portaria 304/96 do Ministério da Agricultura sobre a comercialização da carne vinda de abatedouro inspecionado.
Participaram da audiência o vice-prefeito de Lagoa Real, Francisco José (Zezinho), o promotor de justiça da comarca de Caetité, Dr. Jaílson Trindade, o gerente da ADAB de Caetité, Dr. Roberto Leônidas, o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Real, Zé da “Ré”, presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite e Cereais de Lagoa Real e gerente regional da EBDA, Dr. José Anselmo, vereadores, secretários municipais, técnicos da vigilância sanitária municipal, agentes de saúde, presidentes de associações, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais entre outras pessoas da comunidade.
O vice-prefeito fez a abertura justificando a ausência do prefeito José Carlos Trindade Duca (Bida) que estava viajando para assinar alguns convênios para o município. Em seguida Dr. Jaílson iniciou explicando a importância da portaria 304/96 para os consumidores e exibiu um vídeo do Ministério Público do Estado da Bahia com o tema “Abate – Avanços e Desafios”. Dr. Jaílson leu o TAC feito para Lagoa Real e pediu aos açougueiros que fizessem as modificações necessárias. Os açougueiros concordaram com o TAC e pediram apenas um prazo até o fim deste ano para que todos possam adequar às exigências da lei para o cumprimento da portaria. Dr. Jaílson concordou com a solicitação e concluiu o acordo com o prazo até o dia 31 de dezembro de 2011 para as adequações necessárias dos açougueiros e da prefeitura. A portaria passará a vigorar no município de Lagoa Real no dia 1º de janeiro de 2012. A partir desta data a carne bovina só poderá ser comercializada vinda de abatedouros inspecionados.
Silvano Silva – DRT-BA: 4393
