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O Governo do
Estado da Bahia declara de utilidade pública área de terra para implantação de
componentes de adutoras e redes de distribuição, pertencentes ao Sistema
Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Tanquinho de Aroeira,
Tigre e Malhada na zona rural de Caetité.
A Companhia
de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), vinculada à
Secretaria do Meio Ambiente, realizou os estudos e projetos e ficou autorizada
a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de
urgência.
A área é
para fins de constituição de servidão administrativa e totaliza 11.144,69 m2
com as acessões e benfeitorias existentes.
Silvano Silva
– DRT-BA: 4393
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